Dr. Wladimir Novaes Martinez - advogado, consultor de empresas, autor de mais de 50 livros pela editora LTr,  Comendador do Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo – IAPE.

A editora LTr estará lançou em novembro de 2008 o livro "A União Homoafetiva no Direito Previdenciário", com 222 páginas, de autoria Dr. Wladimir Noves Martinez.Maiores detalhes veja aqui

 

 

 A Lei n. 11.788, de 25.09.08, revogou a Lei n. 6.494/77 e regulamentou o estágio profissional.

 

Isso muda a contratação de pessoas que estão estudando e querendo trabalhar ao mesmo tempo, para ampliar e aperfeiçoar os seus conhecimentos.

 

O prazo de duração desse contrato com a empresa, exceto para os deficientes é de, no máximo 24 meses.

A jornada de trabalho é seis horas por dia ou 30 horas semanais. O estagiário tem direito a uma espécie de férias anuais, chamada de recesso, de 30 dias.

 

O estágio pode se remunerado ou não. Se for remunerado, durante o recesso o estagiário recebe o valor mensal convencionado.

 

Qualquer pessoa jurídica, de direito privado ou público, pode contratar um estagiário.

 

A relação jurídica precisa ser formalizada com um Termo de Compromisso, Contrato de Estágio, acompanhamento de professor e empregado, orientadores do estudo e do trabalho.

 

É preciso tomar cuidado para que esse contrato — que per se não gera vínculo empregatício, logo não há contribuição previdenciária nem FGTS —, não faça do estagiário um empregado.

 

A lei recomenda que o estagiário filie-se ao Regime do INSS como facultativo, que recolha a contribuição de 20% de um valor escolhido, de R$ 415,00 até R$ 3.038,99, de preferência igual à retribuição paga pela empresa, quando remuneratório.

 

Esse estágio não se confunde com a residência médica (Lei n. 6.932/81) nem com o estágio dos advogados, nem com as figuras de treinamento, experiência, menor aprendiz, etc., que têm regulamentação própria.