Serão várias as conseqüências. Enquanto que para algumas empresas significará uma redução de custos, para outras o efeito será inverso, com aumento tributário e pesado aumento do passivo trabalhista em alguns milhares de reais.

A aplicação do NTEP, Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, que faculta ao perito médico do INSS considerar como relacionada ao trabalho, patologias que aparecem com mais freqüência em atividades econômicas sem a necessidade de emissão de CAT, cabendo o ônus da prova para a empresa, ou seja, através de laudos e outros documentos a empresa é que terá que comprovar que não se trata de doença ou acidente do trabalho.

Efeito sobre empresas: Empresas que no passado sub-notificavam acidentes do trabalho terão maior dificuldade, pois algumas doenças poderão, a priori, ser consideradas como relacionadas ao trabalho. Entretanto algumas empresas serão beneficiadas, pois se investiram no seu ambiente de trabalho reduzindo ou eliminando riscos ocupacionais reduziram significativamente seus afastamentos do trabalho e serão beneficiadas com redução nas alíquotas de contribuição ao SAT.

Efeitos sobre o colaborador: O colaborador tinha que comprovar a ocorrência do acidente de trabalho ou doença ocupacional, e sabidamente tem poucos recursos materiais para fazê-lo. Cabia a ele o ônus da prova. Agora é diferente, a empresa que tem que provar que o ambiente laboral não tem riscos e que não provocou o acidente ou doença.

Entendo que o grande beneficiado será a sociedade como um todo. O conjunto de medidas legais traz em seu bojo um profundo sentido de justiça, na medida em que beneficia quem promove um ambiente livre de riscos e penaliza quem não reduz ou elimina seus riscos.

A Medicina do Trabalho, assim como a Segurança do Trabalho sofrerão forte impacto, sendo mais valorizadas pelas empresas que buscarão trabalhos de excelência, pela necessidade de obter mais resultados e não apenas atender a dispositivos legais. A partir de agora o médico será cobrado por resultados mais efetivos e que transformem o ambiente de trabalho em uma condição mais saudável.

Decididamente uma empresa precisa fazer um diagnóstico preciso da condição em que se encontra em relação aos riscos ocupacionais e traçar um cronograma para a eliminação ou redução dos mesmos. Desta forma será beneficiada pela redução dos seus custos tributários e ao mesmo tempo melhorar a seus resultados ao promover um ambiente laboral com menores riscos.