ENTREVISTA - Engº. Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira - Assessor da Gerência Executiva do Ministério da Previdência Social
1 - Qual a importância do Nexo-Técnico Epidemiológico Previdenciário-NTEP para Empresas e Trabalhadores ?
Para o trabalhador diminui a burocracia que tinha que enfrentar no INSS, antes do NTEP. O trabalhador já tem uma condição desfavorável com o acidente ou com a doença, já que sua situação clínica não é boa. Com o NTEP a situação clínica do trabalhador não muda, mas sua situação administrativa fica um pouco mais favorável, já que o ônus da prova é da empresa e não mais do trabalhador.
Para a empresa que não adoecer, também terá uma situação favorável, visto que o valor pago referente ao seu FAP pode diminuir. Com o NTEP, a empresa tem um perfil acidentário, que mostra os índices de acidente para cada setor empresarial. Sendo assim, paga mais a empresa que adoece mais. Resumindo, as empresas não são jogadas em “valas comuns”, elas são separadas pelo perfil acidentário.
2 - Quando será divulgado o Fator Acidentário de Prevenção - FAP de cada empresa ?
O FAP de cada empresa será divulgado no mês de setembro. Não tem um dia especifico, mas até o final do mês esse números serão divulgados.
3 - Com o NTEP estamos entrando numa fase de conscientização dos empresários quanto à saúde e segurança no trabalho?
Sim, e estamos saindo da fase da hipocrisia. Com o NTEP, serão mostrados os segmentos que mais adoecem e quais são as doenças que mais incidem em cada categoria. Assim, as empresas tem que se preocupar mais com esses índices que mais a afligem. Diminui a possibilidade de jogar para o INSS e o INSS jogar para a empresa. Com o NTEP, se tem o perfil de morbidade mais próximo da realidade.
4 - Existem outros países que adotam o sistema do Bonus X Malus em relação à saúde e segurança dos seus trabalhadores?
Existem versões baseada na notificação da empresa, porém o Brasil inova ao considerar a epidemiologia como fonte primaria que independe da vontade-poder da empresa. O perfil de doenças por determinado segmento para assim se saber quais as doenças que atacam mais cada trabalhador de cada setor